Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.088, DE 21 DE JUNHO DE 1999
EMENTA: Estabelece a sistemática de "metas para a inflação" como diretriz para fixação do regime de política monetária e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1999, Página 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/1999, Página 1 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12079 de 26 de Junho de 2024 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, § 2º .
- Decreto nº 12079 de 26 de Junho de 2024 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 9083 de 28 de Junho de 2017 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, § 2º, incisos II, III, IV .
- Decreto nº 4761 de 23 de Junho de 2003 (Poder Executivo) - (Aplicação).
Indexação
CONSELHO MOTETÁRIO NACIONAL (CMN) - Banco Central do Brasil (BACEN) - Política monetária - Meta - Inflação - Controle - Divulgação - Índice - 1999/2001 - 2002