Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.037, DE 27 DE ABRIL DE 1999

EMENTA: Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 34 do Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica (RCPGAER), aprovado pelo Decreto nº 880, de 23 de julho de 1993.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1999, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
GRADUAÇÃO MILITAR - Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica (RCPGAER) - Regulamento - Praça (militar) - Mulher