Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.033, DE 23 DE ABRIL DE 1999
EMENTA: Limita a execução do Orçamento de Investimento das empresas dos Grupos ELETROBRÁS e PETROBRÁS para 1999, aprovado pela Lei nº 9.789, de 23 de fevereiro de 1999, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1999, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Execução - Limitação - Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras) - Petróleo Brasileiro (Petrobras)