Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.007, DE 30 DE MARÇO DE 1999

EMENTA: Revoga o Decreto nº 80.419, de 27 de setembro de 1977, que dispõe sobre a execução da Convenção Regional sobre o Reconhecimento de Estudos, Títulos e Diplomas de Ensino Superior na América Latina e no Caribe.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/1999, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Convenção Regional sobre Reconhecimento de Estudos, Títulos e Diplomas e Ensino Superior na América Latina e no Caribe - Revogação