Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.997, DE 23 DE MARÇO DE 1999

EMENTA: Dispõe sobre a implantação das estruturas do Ministério do Meio Ambiente e da Secretaria Especial de Políticas Regionais da Câmara de Políticas Regionais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/1999, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - Organização administrativa - Implantação
CÂMARA DE POLÍTICAS REGIONAIS - Secretaria Especial de Políticas Regionais - Organização adminsitrativa - Implantação