Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.982, DE 4 DE MARÇO DE 1999

EMENTA: Dispõe sobre a transferência da Secretaria de Política Urbana do Ministério do Orçamento e Gestão para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano da Presidência da República, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/1999, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Os Anexos a que se refere esta Medida Provisória estão Publicados no D.O.U. de 05/03/1999, pg. 2.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - Secretaria de Política Urbana - Transferência - Competência - Remanejamento - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Dotação orçamentária