Legislação Informatizada - DECRETO Nº 2.948, DE 27 DE JANEIRO DE 1999 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 2.948, DE 27 DE JANEIRO DE 1999
Dispõe sobre o recolhimento e a distribuição do Salário-Educação, previsto no § 5º do art. 212 da Constituição e no art. 15 de Lei nº 9.924, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial da União de 28 de janeiro de 1999, Seção 1, páginas 1 e 2).
na ementa:
onde se lê: "... Lei nº 9.924, de 24 de dezembro de 1996, ..."
leia-se: "...Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, ..."
No art. 1º, caput:
onde se lê: "... Lei nº 9.424, de 29 de dezembro de 1996, ..."
leia-se: "... Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, ..."
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 02/02/1999
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/2/1999, Página 1 (Publicação Original)