Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.931, DE 11 DE JANEIRO DE 1999

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Décimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n. 35, entre os Governos dos Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República do Chile, de 13 de outubro de 1998.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1999, Página 14 (Publicação Original)
Observação: O acordo e o anexo a que se refere este Decreto esta publicado no D.O. de 12 de janeiro de 1999 pg. 14.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de complementação econômica - Protocolo complementar - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Brasil - Argentina - Paraguai - Uruguai - Chile