Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.926, DE 7 DE JANEIRO DE 1999
EMENTA: Estabelece diretrizes para a exportação de petróleo e seus derivados, de gás natural e condensado, e dá outras providências
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1999, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PETRÓLEO - Produto derivado - Gás natural - Gaás condensado - Exportação - Diretrizes