Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.904, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998
EMENTA: Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto n. 2702, de 30 de julho de 1998.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1998, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
PRAZO - Prorrogação