Decreto nº 2.888, de 21 de Dezembro de 1998

EMENTA: Altera o art. 22 do Decreto n. 2219, de 2 de maio de 1997, para fixar alíquota de incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Imobiliários (IOF), nas hípóteses que menciona.