Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.879, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998

EMENTA: Promulga o Acordo-Quadro de Cooperação Econômica, Industrial e para o Desenvolvimento, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana, em Roma, em 12 de fevereiro de 1997.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1998, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ACORDO DE COOPERAÇÃO ECONÔMICA E INDUSTRIAL - Acordo Internacional - Itália