Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.717, DE 10 DE AGOSTO DE 1998
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Décimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 26, Setor da Indústria de Artigos e Aparelhos para Usos Hospitalares, Médicos, Odontológicos, Veterinários e Afins, entre Brasil e Argentina, de 30 de dezembro de 1994.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1998, Página 31 (Publicação Original)
Observação:
As tabelas a que se referem este Decreto encontram-se publicadas no D.O.U de 11/08/1998, pg.31.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ACORDO DE INTERCÂMBIO COMERCIAL - Industria - Material hospitalar - Odontologia - Veterinária - Acordo internacional - Protocolo adicional - Argentina