Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.714, DE 10 DE AGOSTO DE 1998

EMENTA: Promulga o Protocolo Adicional ao Acordo para a Construção de uma Ponte sobre o Rio Uruguai, entre as Cidades de São Borja e Santo Tomé, de 22 de agosto de 1989, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1998, Página 09 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSTRUÇÃO - Ponte - Rio Uruguai - Acordo internacional - Protocolo adicional - Argentina