Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.710, DE 4 DE AGOSTO DE 1998
EMENTA: Regulamenta a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/1998, Página 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 7469 de 4 de Maio de 2011 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 4700 de 20 de Maio de 2003 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Alínea). Art. 4º, "caput", inciso II.
- Decreto nº 3445 de 4 de Maio de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º; Art. 3º, inciso V; Art. 4º, incisos I, II, alínea "a", III, IV, V e VI, § 1º.
Indexação
RIDE - Criação - Regulamentação
REGIÃO ADMINISTRATIVA - Distrito Federal - Entorno
REGIÃO - Integração - Desenvolvimento
CONSELHO ADMINISTRATIVO - Criação
PROGRAMA ESPECIAL - Fixação
REGIÃO ADMINISTRATIVA - Distrito Federal - Entorno
REGIÃO - Integração - Desenvolvimento
CONSELHO ADMINISTRATIVO - Criação
PROGRAMA ESPECIAL - Fixação