Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.682, DE 21 DE JULHO DE 1998

EMENTA: Promulga a Convenção nº 168 da OIT, relativa à Promoção do Emprego e à Proteção contra o Desemprego.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/1998, Página 07 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPREGO - Proteção - Trabalhador - Desemprego - Acordo internacional - Convenção internacional - OIT