Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.664, DE 10 DE JULHO DE 1998

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 9.676, de 30 de junho de 1998, que dispõe sobre a periodicidade de recolhimento das contribuições previdenciárias arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social -INSS.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/1998, Página 01 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INSS - Prazo - Trimestre - Recolhimento
EMPREGADO DOMÉSTICO - Décimo terceiro salário - Contribuição previdenciária - Prazo - Recolhimento