Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.490, DE 29 DE MAIO DE 2000

EMENTA: Acresce dispositivos ao art. 128 do Decreto n. 2637, de 25 de junho de 1998, que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/2000, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI)
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) - Extensão - Cobrança - Produtos