Legislação Informatizada - DECRETO Nº 2.631, DE 17 DE JUNHO DE 1998 - Retificação

DECRETO Nº 2.631, DE 17 DE JUNHO DE 1998

Disciplina a transferência de saldos devedores decorrentes da alienação de imóveis funcionais, cria incentivo à quitação antecipada da dívida, e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO

(PUBLICADO NO D.O.U. DE 18 DE JUNHO DE 1998, SEÇÃO 1)

Na página 1, 2ª coluna, nas assinaturas, leia-se: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, Pedro Malan e Luiz Carlos Bresser Pereira.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 19/06/1998


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/1998, Página 3 (Retificação)