Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.622, DE 9 DE JUNHO DE 1998

EMENTA: Regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que criou o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra, e dá outras providências

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1998, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO FINANCEIRO - Banco da terra - Financiamento - Programa - Organização fundiária - Assentamento rural - Reforma agrária - Regulamentação
BNDES - Competência - Gestão
CONSELHO CURADOR - Criação