Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.586, DE 12 DE MAIO DE 1998

EMENTA: Promulga o Acordo sobre Cooperação em Matéria Ambiental, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina em Buenos Aires, em 9 de abril de 1996.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1998, Página 21 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina
ACORDO INTERNACIONAL - Meio ambiente