Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.553, DE 16 DE ABRIL DE 1998

EMENTA: Regulamenta os arts. 75 e 88 a 93 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1998, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PATENTE
PATENTE DE INVENÇÕES
SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS (atribuições)