Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 2.542, de 13 de Abril de 1998

EMENTA: Prorroga o prazo estabelecido no art. 2º do Decreto nº 2.203, de 9 de abril de 1997.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1998, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CARGO EM COMISSÃO - Função gratificada - Prorrogação - Prazo determinado