Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.498, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1998

EMENTA: Dispõe sobre a aplicação do Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/2/1998, Página 01 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMÉRCIO EXTERIOR - Ato internacional
ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS E COMÉRCIO
TARIFAS ADUANEIRAS - Ato internacional