Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.497, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
EMENTA: Altera a redação do art. 47 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que "dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente, e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/2/1998, Página 28 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
DEFESA PÚBLICA
TESOURO NACIONAL
TESOURO NACIONAL