Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.452, DE 6 DE JANEIRO DE 1998

EMENTA: Altera o Decreto nº 2.219, de 2 de maio de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1998, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
IOF - Regulamentação - Recolhimento - Multa - Pagamento