Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.450, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997

EMENTA: Prorroga a validade da inscrição em Restos a Pagar de Programas a cargo do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1997, Página 31763 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 9587 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EXERCÍCIO FINANCEIRO ANTERIOR - Restos a pagar
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - Habitação - Saneamento - Infraestrutura