Legislação Informatizada - DECRETO Nº 2.447, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997 - Publicação Original
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DECRETO Nº 2.447, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997
Dá nova redação ao Anexo II ao Decreto nº 2.389, de 18 de novembro de 1997, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O Anexo II ao Decreto nº 2.389, de 18 de novembro de 1997, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de dezembro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Sergio Motta Luiz
Carlos Bresser Pereira
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 31/12/1997
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1997, Página 31756 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 9563 Vol. 12 (Publicação Original)