Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.436, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997

EMENTA: Prorroga os prazos estabelecidos nos decretos que menciona, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1997, Página 30630 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 9553 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MJ - Cargo em comissão - Remanejamento