Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.418, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997

EMENTA: Prorroga o prazo estabelecido no art. 4º do Decreto nº 1.784, de 11 de janeiro de 1996.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1997, Página 30073 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 9529 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
MAGR - Cargo em comissão