Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.403, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1997

EMENTA: Dá nova redação ao § 3º do art. 3º do Decreto nº 1.697, de 13 de novembro de 1995, que cria o Grupo-Executivo do Setor Pesqueiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1997, Página 27482 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 8293 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SETOR PESQUEIRO - Grupo executivo - Composição - Membros - Normas - Alteração