Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.371, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997

EMENTA: Restringe a contratação temporária de excepcional interesse público no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1997, Página 25780 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 8213 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
CONTRATAÇÃO - Contrato de trabalho - Servidor - Prestação de serviço - Temporário - Prazo determinado -Médico - Pessoal paramédico - Livre docente - Instituição Federal de ensino - Normas