Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.356, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997
EMENTA: Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND) da Companhia Energética de Alagoas - CEAL.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1997, Página 24056 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 7166 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Privatização - Inclusão - Empresa estatal - Companhia Energética de Alagoas (CEAL)