Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.327, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997
EMENTA: Dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, composição do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1997, Página 21247 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 6313 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MJ - SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO - Competência - Coordenação Geral
CONTRAN - Regulamento - Criação - Composição - Membros
CONTRAN - Regulamento - Criação - Composição - Membros