Legislação Informatizada - DECRETO Nº 2.320, DE 8 DE SETEMBRO DE 1997 - Publicação Original

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DECRETO Nº 2.320, DE 8 DE SETEMBRO DE 1997

Dá nova redação ao Anexo II ao Decreto nº 2.048, de 29 de outubro de 1996, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações.

     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º O Anexo II ao Decreto nº 2.048, de 29 de outubro de 1996, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

     Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 3º Revoga-se o Decreto nº 2.073, de 14 de novembro de 1996.

     Brasília, 8 de setembro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Sergio Motta
Luiz Carlos Bresser Pereira


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 09/09/1997


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1997, Página 19809 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 6291 Vol. 9 (Publicação Original)