Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 2.306, de 19 de Agosto de 1997

EMENTA: Regulamenta, para o Sistema Federal de Ensino, as disposições contidas no art. 10 da Medida Provisória nº 1.477-39, de 8 de agosto de 1997, e nos arts. 16, 19, 20, 45, 46 e § 1º, 52, parágrafo único, 54 e 88 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1997, Página 17991 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 5287 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR - Regulamentação - Competência - Normas - Dispositivos - Entidade mantenedora - Instituição Educacional.
UNIVERSIDADE - Autorização - Reconhecimento - Funcionamento - Credenciamento - Curso superior - Graduação.