Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.305, DE 18 DE AGOSTO DE 1997
EMENTA: Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND da Companhia de Colonização do Nordeste.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/1997, Página 17895 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 5287 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Inclusão - COLONE
EMPRESA ESTATAL - Controle - Privatização
EMPRESA ESTATAL - Controle - Privatização