Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.305, DE 18 DE AGOSTO DE 1997

EMENTA: Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND da Companhia de Colonização do Nordeste.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/1997, Página 17895 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 5287 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Inclusão - COLONE
EMPRESA ESTATAL - Controle - Privatização