Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.300, DE 14 DE AGOSTO DE 1997
EMENTA: Dispõe sobre a aquisição de ações da Companhia Energética de Alagoas - CEAL, pertencentes ao Estado de Alagoas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/1997, Página 17656 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 5270 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CEAL - Ações - Exceção - Condicionamento - Autorização - Aquisição - União Federal