Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.299, DE 13 DE AGOSTO DE 1997

EMENTA: Regulamenta, no âmbito do Ministério da Aeronáutica, o Capítulo V da Lei nº 7.501, de 27 de junho de 1986, que dispõe sobre o regime de contratação dos Auxiliares Locais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1997, Página 17528 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 5264 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Serviço exerior - Contratação temporária - Prestação de serviço - Representação externa
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - Cargo público - Auxiliar - Apoio - Auxiliar administrativo - Auxiliar técnico - Assistente técnico