Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.297, DE 11 DE AGOSTO DE 1997

EMENTA: Dispõe sobre o Comitê de Avaliação de Créditos ao Exterior - COMACE.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/1997, Página 17293 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 5260 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação