Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.290, DE 4 DE AGOSTO DE 1997

EMENTA: Regulamenta o disposto no art. 5º, inciso VIII, da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e dá outras providências,

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/1997, Página 16689 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 5212 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNDO NACIONAL DE CULTURA - Recursos - Arrecadação - Concurso de prognóstico
LOTERIA FEDERAL - Renda - Destinação - Fundo Nacional da Cultura