Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.258, DE 20 DE JUNHO DE 1997

EMENTA: Institui o Programa de Racionalização das Unidades Descentralizadas do Governo Federal e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/1997, Página 12880 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 3921 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1997, Página 12950 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA - Racionalização - Descentralização - Órgãos - Governo Federal - Criação
SERVIÇO PÚBLICO - Melhoria - Atendimento
Ministério da Administração e Reforma do Estado - Coordenação