Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.256, DE 17 DE JUNHO DE 1997
EMENTA: Regulamenta o Registro Especial Brasileiro - REB, para embarcações de que trata a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/1997, Página 12578 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 3913 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12555 de 16 de Julho de 2025 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", incisos I a IV, parágrafo único, alíneas "b", "c" ; Art. 3º, "caput", incisos V, VIII, IX ; Art. 4º, "caput", § 1º, alínea "b", § 2º, alíneas "a" a "d", § 3º, alíneas "b", "e", "f", "i", "j", "k", § 6º, alínea "a", item 1, alínea "b" , itens 1, 3, 7, § 8º ; Art. 5º, "caput" ; Art. 11, "caput", parágrafo único ; Art. 11-A .
- Decreto nº 12555 de 16 de Julho de 2025 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º, §§ 1º, 2º ; Art. 6º ; Art. 7º .
Indexação
TRIBUNAL MARÍTIMO - Registro Especial Brasileiro (REB) - Embarcação nacional - Regulamentação