Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.244, DE 4 DE JUNHO DE 1997

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto.nº 30.691,de 29 de março de 1952, que aprovou o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, alterado pelos Decretos nº 1255, de 25 junho de 1962, nº 1.236, de 2 de setembro de 1994, e nº 1.812, de 8 de fevereiro de 1996.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1997, Página 11555 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 3839 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

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