Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.236, DE 26 DE MAIO DE 1997

EMENTA: Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 2.162, de 24 de fevereiro de 1997.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1997, Página 10961 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 3189 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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