Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 2.209, de 18 de Abril de 1997
EMENTA: Autoriza o aumento do capital social e altera o art. 7º do Estatuto da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, aprovado pelo Decreto n. 1808, de 07 de fevereiro de 1996.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/1997, Página 7837 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 2583 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Vide Norma(s):
Indexação
FINANCIADORA DE ESTUDOS DE PROJETOS - Capital
FINANCIADORA DE ESTUDOS DE PROJETOS - Estatutos
FINANCIADORA DE ESTUDOS DE PROJETOS - Estatutos