Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.209, DE 18 DE ABRIL DE 1997

EMENTA: Autoriza o aumento do capital social e altera o art. 7º do Estatuto da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, aprovado pelo Decreto n. 1808, de 07 de fevereiro de 1996.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/1997, Página 7837 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 2583 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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