Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 2.208, de 17 de Abril de 1997

EMENTA: Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 42 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1997, Página 7760 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 2579 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EDUCAÇÃO - Diretrizes - Bases
ENSINO PROFISSIONAL - Objetivos - Níveis - Básico - Técnico - Tecnológico
CURRÍCULO - Formulação - Diretrizes - Estrutura