Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.197, DE 8 DE ABRIL DE 1997

EMENTA: Aprova o Regulamento de Serviço Limitado.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/1997, Página 6915 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 2477 Vol. 4 (Publicação Original)

Anexo(s):

ANEXO 1

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Decreto nº 10930 de 7 de Janeiro de 2022 (Poder Executivo) - (Revogação).
Decreto nº 3896 de 23 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º, parágrafo único; Art. 5º; Art. 8º; Art. 9º; Art. 10, § 2º; Art. 13; Art. 14; Art. 16 a 33; Art. 35 a 40; Art. 61 a 64 - Regulamento.

Indexação

SERVIÇO LIMITADO DE TELECOMUNICAÇÕES - Exploração - Tranferência - Renovação
MC - Competência - Regulamento - Requisitos - Aprovação