Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.157, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 27 , entre Brasil e Venezuela, de 10 de dezembro de 1996.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/2/1997, Página 3255 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 1048 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA - BRASIL - Acordo - Protocolo adicional - País estrangeiro - Normas - Execução