Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.151, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1997

EMENTA: Promulga o Acordo de Cooperação, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o ILANUD, em São José, em 30 de novembro de 1989.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/1997, Página 3099 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 1037 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COOPERAÇÃO - Organismo internacional - Prevenção - Crime - Acordo internacional - Promulgação